Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2020 - 16:58

Negado pedido liminar de redução de mensalidade escolar em razão do coronavírus

O magistrado entendeu que, nesta fase inicial do processo, não estavam presentes os requisitos para conceder a liminar. No entanto, o relator não afastou a possibilidade de o autor ser ressarcido, caso o pedido seja deferido no julgamento final da ação.
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 17:40

Brasil tem 8,6 mil mortes por coronavírus e mais de 128 mil casos

As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 128.975 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 8.685 mortes.13 das 20 cidades com maior mortalidade estão no Amazonas.
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2020 - 11:43

TJSP concede redução no valor de aluguel de loja em shopping center

Decisão destaca equilíbrio contratual.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2020 - 10:58

Negada prorrogação de vencimento de tributos estaduais

MS coletivo foi proposto por Fiesp e Ciesp.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2024 - 09:57

Pandemia não justifica redução de verbas rescisórias devidas a motorista

Para a 3ª Turma, não se trata de força maior
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 10:53

Atenção se o seu caso de Inventário teve o óbito (fato gerador) a partir de 02/03/2020 aqui no Rio de Janeiro: Lei Estadual 9.942/2022

O ITD (ou ITCMD, ou ainda, imposto “causa mortis”) é o imposto de competência estadual devido no Inventário seja ele judicial ou extrajudicial. No Rio de Janeiro é regulado pela Lei Estadual 7.174/2015, atualmente.
Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 09:44

Demissão por força maior em razão da pandemia é convertida em dispensa sem justa causa

Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 14:11

Webinário Diálogos Interinstitucionais em Saúde debate sustentabilidade emocional

Programa está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2021 - 16:44

Justiça do Trabalho entende que pandemia caracteriza força maior para autorizar redução de multa a devedor que descumpriu acordo

A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor da multa.
Doutrina » Geral Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 15:50

Saiba como ajustar a prestação de contas e a previsão orçamentária dos condomínios em tempo de pandemia

O especialista em assuntos condominiais, Dr. Wilker Lucio Jales, orienta síndicos e moradores em como manter a organização dos gastos do condomínio com base nas mudanças ocasionadas pelo período de isolamento.
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 14:46

Aumento das fusões e aquisições reforça a importância do Due Diligence

O número de fusões e aquisições no Brasil, no primeiro semestre, já é 23% maior que a média dos últimos cinco anos. O aumento desse tipo de operação reforça a importância de uma prática conhecida como Due Diligence, uma extensa auditoria jurídica e contábil das empresas envolvidas no processo de compra e venda. Saiba mais no artigo da advogada Gabriela de Ávila Machado.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2020 - 15:56

Profissionais da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo têm receio pelo retorno das aulas presenciais

Especialista em Direito Administrativo explica quais as condições de retorno do ensino público no Estado de São Paulo.
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2020 - 12:03

Suspensas ações que pedem manutenção do serviço de telefonia mesmo sem pagamento

As ações estão em juízos federais e estaduais.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 13:40

Relator considera incabível uso de habeas corpus para recomendações administrativas à Justiça local

No habeas corpus, a DP apontou omissão do tribunal estadual por não ter respondido aos seus ofícios com solicitação de providências em relação às orientações do CNJ.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Abril de 2020 - 17:25

Regras para a operacionalização da Telemedicina de acordo com a Portaria MS nº 467/2020

O presente artigo discorre sobre Regras para a operacionalização da Telemedicina.
Legislação » Leis Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:30

LEI Nº 13.631, DE 1º DE MARÇO DE 2018

Complementares nºs 156, de 28 de dezembro de 2016, e 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização
Legislação » Decretos Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:30

Decreto nº 7.990, de 24 de Abril de 2013

Altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011, que regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida
Legislação » Leis Publicado em 06 de Junho de 2012 - 12:55

Lei nº 12.663, de 5 de Junho de 2012

19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 13:45

Medida provisória nº 571, de 25 de Maio de 2012

; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de
Legislação » Leis Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 19:00

LEI Nº 12.483, DE 8 DE SETEMBRO DE 2011.

Acresce o art. 19-A à Lei no 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a

Exibindo resultado de 1641 até 1660 de um total de 13406

O magistrado entendeu que, nesta fase inicial do processo, não estavam presentes os requisitos para conceder a liminar. No entanto, o relator não afastou a possibilidade de o autor ser ressarcido, caso o pedido seja deferido no julgamento final da ação.

As secretarias estaduais de Saúde confirmam no país 128.975 casos do novo coronavírus (Sars-CoV-2), com 8.685 mortes.13 das 20 cidades com maior mortalidade estão no Amazonas.

Decisão destaca equilíbrio contratual.

MS coletivo foi proposto por Fiesp e Ciesp.

Para a 3ª Turma, não se trata de força maior

O ITD (ou ITCMD, ou ainda, imposto “causa mortis”) é o imposto de competência estadual devido no Inventário seja ele judicial ou extrajudicial. No Rio de Janeiro é regulado pela Lei Estadual 7.174/2015, atualmente.

Para a 5ª Turma, a pandemia não autoriza essa modalidade de rescisão.

Programa está disponível no canal oficial do CNMP no YouTube.

A relatora considerou que a circunstância ímpar na história do país que paralisou a economia justificou a redução do valor da multa.

O especialista em assuntos condominiais, Dr. Wilker Lucio Jales, orienta síndicos e moradores em como manter a organização dos gastos do condomínio com base nas mudanças ocasionadas pelo período de isolamento.

Especialista em Direito Administrativo explica quais as condições de retorno do ensino público no Estado de São Paulo.

As ações estão em juízos federais e estaduais.

No habeas corpus, a DP apontou omissão do tribunal estadual por não ter respondido aos seus ofícios com solicitação de providências em relação às orientações do CNJ.

O presente artigo discorre sobre Regras para a operacionalização da Telemedicina.

Complementares nºs 156, de 28 de dezembro de 2016, e 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização

Altera o Decreto nº 7.555, de 19 de agosto de 2011, que regulamenta os arts. 14 a 20 da Medida

19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio

; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de

Acresce o art. 19-A à Lei no 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a

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